Agora é Lei: Projeto que autoriza visitas de pets em hospitais de SP é sancionado

O prefeito João Doria sancionou nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei n º 355/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio, que propõe a liberação da entrada de animais domésticos, como cachorros, gatos e pássaros, em visitas para pacientes internados em hospitais públicos municipais da cidade de São Paulo. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em segunda e definitiva votação, no dia 14 de dezembro e a sanção foi publicada na última edição do Diário Oficial da Cidade (DOC).

Até a sanção do Projeto de Lei n º 355/2017 não existiam normativas e regras que permitiam a visita dos pets em hospitais públicos municipais, mesmo com estudos que mostram os benefícios psicossociais do contato com os bichos. A Secretaria Municipal da Saúde já conta com um projeto semelhante, em parceria com a ONG Patas Therapeutas, que promove visitas quinzenais para as crianças internadas especificamente no Hospital Menino Jesus. Estudos da ONG Patas mostram que as visitas nestes casos trazem benefícios para a saúde, pois ao brincar com o animal, ocorre na criança a liberação de neurotransmissores hormonais responsáveis pela sensação de prazer e bem-estar como a endorfina, a dopamina e a oxitocina. Há também a diminuição da liberação do cortisol, que é o hormônio do estresse.

“As visitas de animais, conforme mostram alguns estudos, podem ajudar e muito na melhora de pacientes, por meio da Terapia Assistida por Animais. Em outros casos, o animal doméstico não só faz parte da família, como é o único companheiro fiel do paciente, por isso, é importante uma lei, uma normativa que permita essa entrada e os médicos definirem isso de forma objetiva, com regras de saúde pública”, afirmou o vereador Rinaldi Digilio.

O Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, já permite a visita de animais de estimação para ajudar na recuperação dos pacientes internados na unidade. Além de cachorros, a visita também é permitida para gatos, pássaros e até coelhos. A permissão, que ocorre desde 2009, visa além da recuperação física, o bem-estar mental. No estado do Paraná, em dezembro do ano passado, foi promulgada a Lei nº 18.918/2016, que também permite as visitas de animais nos hospitais públicos, com regras semelhantes.

“O prefeito deu mais um passo para uma cidade mais acolhedora e que se abre para diferentes métodos de saúde, como a terapia animal, que é reconhecida em todo o mundo como uma prática de excelentes resultados e com custos menores”, disse Digilio

Regras
Para a visita, a nova lei exige que os animais estejam com a vacinação em dia e higienizados com laudo veterinário atestando a boa condição do animal. A comissão de infectologia de cada hospital será a responsável por autorizar a entrada dos animais, que deverão estar em recipiente ou caixa adequada. No caso de cães e gatos, devem estar em guias presas por coleiras e, se necessário, de enforcador e focinheiras.

A nova lei ainda diz que os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para a visitação dos pacientes internados. Além disso, a presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, com a visita agendada previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico e critérios estabelecidos por cada instituição.

Fonte: Lucas Pimenta – Ascom Vereador Rinaldi Digilio