São Paulo (SP) – O Vereador Souza Santos encaminhou nesta quarta-feira (25/03), expediente virtual ao Governador João Doria e ao Prefeito Bruno Covas, solicitando intervenção junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para determinar que as receitas para aquisição de medicamentos de uso controlado tenham a validade estendida de 30 para 120 dias, ou enquanto perdurarem as medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
A venda de substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial é disciplinada pela Portaria 344/98 da ANVISA, que estabelece que as receitas para a compra de medicamentos sujeitos a controle especial tenham a validade de 30 dias, contados a partir da data de emissão.
Como o uso destes medicamentos costuma ser feito de maneira prolongada, é comum que os usuários tenham que passar frequentemente em consultas médicas para renovação das prescrições. Tal exigência vai na contramão das ações adotadas pelo Governo para combater a propagação do coronavírus, que além de determinar o isolamento social, orienta que as pessoas evitem a ida em hospitais e unidades médicas para diminuir o risco de contaminação.
O Vereador Souza Santos ressaltou que quem faz uso de medicamento controlado não tem como opção adiar a retirada das receitas, pois isso acarretaria a interrupção do tratamento, o que poderia causar sérios prejuízos à saúde dos pacientes, uma vez que a interrupção não pode ser feita de maneira abruta.
“Uma alternativa seria ampliar o período de validade das receitas expedidas, de maneira a permitir que durante o período de enfrentamento da crise os pacientes possam comprar os remédios com as autorizações que já possuem, sem a necessidade de passar em consultas para renová-las”, declarou o parlamentar.
O Vereador elogiou o esforço conjunto entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal na luta contra o que denominou ser uma das maiores crises humanitárias da história contemporânea, afirmando acreditar que a solicitação à ANVISA será acatada.
Texto: Eliane Xavier/ASCOM Souza Santos
Edição: ASCOM Republicanos SP
Foto: Luciana Monteiro/ASCOM Souza Santos