Os cinco vereadores do Republicanos Capital SP foram eleitos nesta quarta-feira (8) para algumas das principais comissões técnico-legislativas da Câmara de São Paulo. Além do vereador André Santos, que vai presidir a Comissão de Saúde, foram indicados como membros Fernando Holiday (Constituição e Justiça), Jorge Wilson Filho (Educação), Sansão Pereira (Política Urbana) e Atílio Francisco (Finanças e Orçamento).

As Comissões visam analisar, promover estudos e pesquisas, realizar Audiências Públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos à sua análise.

 “É importante que cada um possa se colocar à disposição para defender a nossa população, que é tão sofrida. E quero agradecer mais uma vez a todos a oportunidade e que vamos trabalhar em conjunto, volto a afirmar, porque somos a voz do povo dentro da Câmara Municipal de São Paulo”, destacou Santos.

Os parlamentares vão atuar nas comissões definidas ao longo do ano de 2023.

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O projeto de lei nº 208/2013 que propõe ‘Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde’, de autoria do vereador da cidade de São Paulo Atílio Francisco (PRB), foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária de sexta-feira (07/06) na Câmara. A propositura visa proporcionar ao paciente que necessita retornar ao especialista ou realizar exames, transporte adequado por meio de ambulância fornecida pelo Serviço Público, dando condição, efetividade e continuidade no tratamento da patologia, já que encontram dificuldades no transporte público para locomoção aos hospitais, ambulatórios e centros de reabilitação.

O artigo 196 da Constituição Federal garante: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com Francisco, este trecho da Carta Magna foi a base da criação de sua propositura.

O vereador republicano explica que o objetivo do programa é transportar pacientes crônicos e acamados, em situação pós-traumática e pós-cirurgia, para retorno de acompanhamento, curativos, tratamentos e afins. O parlamentar afirma que o objetivo é proporcionar ambulâncias, para atender esses pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, inscritos nas UBS (Unidade Básica de Saúde), que necessitem realizar tratamento médico e não possuam condições de locomoção através de transporte público.

A propositura foi aprovada pela ‘legalidade’ (1ª discussão) e agora, aguarda a apreciação dos vereadores quanto ao mérito do projeto (2ª discussão). Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT).

Texto: Assessora de Imprensa vereador Atílio Francisco – Paula Santos

Editado por Ascom PRB São Paulo

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