A Câmara Municipal de São Paulo realizou na última terça-feira (26), a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação das antenas de telefonia celular instaladas no Município. O Vereador Souza Santos (PRB) foi eleito vice-presidente do Órgão, que se reunirá todas as terças-feiras, às 11h, no Plenário 1° de Maio. A “CPI das Antenas” apurará possíveis irregularidades relacionadas a instalação e uso de postes, torres e contêineres destinados à operação dos serviços de telecomunicações, visando diagnosticar os principais problemas de infraestrutura do setor.
Além das investigações, a Comissão pretende desenvolver estudos sobre novos critérios de instalação e promover normas de regulamentação que considerem as transformações tecnológicas dos últimos anos.
“Atualmente existem antenas do tamanho de um modem, que podem ser instaladas em postes, semáforos e em estruturas mais simples, mas que estão sujeitas às mesmas regras de instalação de uma torre de 80 metros. A legislação precisa acompanhar a evolução destes equipamentos, e os trabalhos da CPI tendem a contribuir neste sentido”, afirmou Souza Santos.
Pela lei que vigora desde 2004, as antenas são consideradas edificações e precisam de um alvará de construção baseado nas regras do código de obras.
Outro foco da comissão, segundo o parlamentar, serão as irregularidades na instalação das antenas, assim como a revisão das sanções já aplicadas.
“Iremos questionar as empresas operadoras sobre os acordos celebrados no passado com o Ministério Público, assim como as multas devidas à cidade de São Paulo por conta de irregularidades relacionadas, como antenas instaladas irregularmente, ou pela assinatura de termos de ajustamento de conduta”, completou Souza.
Texto: Eliane Xavier e Luciana Monteiro – Ascom Vereador Souza Santos
Foto Luciana Monteiro – Ascom Vereador Souza Santos