São Paulo (SP) – O Projeto de Lei 274/19, do vereador republicano Zé Turin, que objetiva aplicar multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar na cidade de São Paulo avançou na Câmara Municipal.
Aprovado em segunda votação, o PL segue para sanção do Prefeito. Com isso, além das punições impostas pela Lei Maria da Penha, o agressor ficará responsável pelos custos dos serviços públicos prestados às vítimas, em forma de multa administrativa.
Os boletins eletrônicos de violência doméstica chegam a 5,5 mil, de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), em levantamento de março de 2019 a abril deste ano. O feminicídio, no mesmo período, também subiu de 13 para 19 casos em todo o Estado.
“Atender e proteger a mulher em situação de violência doméstica está dentro de uma rede de serviços e ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública dos estados. Por isso, é importante incentivar que esses agressores arquem com os custos de segurança pública, assistência social, saúde e toda a estrutura que a vítima violentada necessita”, destaca Zé Turin.
Os valores dessa multa serão destinados às políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica, familiar e principalmente contra a mulher. As delegacias de todo o município de São Paulo continuam operando normalmente, mesmo em período de enfrentamento ao Coronavírus.
Delegacia de Defesa da Mulher (clique aqui)
SOS Mulher (clique aqui)
Cravi – Centro de Referência e Apoio à Vítima
Telefone: (11) 3291-2624 / e-mail cravi@justica.sp.gov.br
Texto e foto: ASCOM Vereador Zé Turin
Edição: ASCOM Republicanos Capital SP