São Paulo (SP) – No último dia 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu a instalação das sete Comissões Permanentes de Caráter Técnico-Legislativo, formadas por grupos de parlamentares que são designados para tratar de assuntos relacionados a temas específicos, como Saúde, Educação, Segurança e outros. Ordenadas pelo Regimento Interno, essas comissões têm como função analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis para prestar informações e, assim, emitir pareceres e votar projetos na Casa.

As Comissões Permanentes são compostas pela presidência, vice-presidência e demais membros. Os vereadores do Republicanos integram as seguintes Comissões Permanentes:

André Santos (vice-presidente): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Composta por sete vereadores, é responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico, como o cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.

As reuniões acontecem nas quartas-feiras, às 13h, no Auditório Prestes Maia.

Atílio Francisco (vice-presidente): Comissão de Finanças e Orçamento

Composta por nove vereadores, é responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relativos a matéria orçamentária e tributária, com destaque para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais, e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município, dentre outras atribuições.

As reuniões acontecem nas quartas-feiras, às 11h30, no Auditório Prestes Maia.

Sansão Pereira: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Composta por 9 vereadores, é responsável por opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer. Cabe também à CCJ dar encaminhamento às sugestões encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs), dentre outras atribuições.

As reuniões acontecem nas quartas-feiras, às 14h, no Auditório Prestes Maia.

Sonaira Fernandes: Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Composta por sete vereadores, é responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade, dentre outras atribuições.

As reuniões acontecem nas quartas-feiras, às 14h, na Sala Tiradentes.

A Câmara conta também com as Comissões Permanentes de Administração Pública; Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; além de Comissões Extraordinárias e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Texto: Flávio Ribeiro/ASCOM Republicanos Capital SP, com informações de CMSP

Fotos: ASCOM Republicanos Capital SP e Divulgação/CMSP

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