São Paulo (SP) – O ex-secretário municipal de Habitação de São Paulo e secretário-geral estadual do Republicanos, João Farias, fez um balanço positivo dos trabalhos realizados durante a sua gestão que iniciou no dia 1º de maio de 2019 e se encerrou nesta quinta-feira (13). Entre as principais ações realizadas estão a entrega de 28 conjuntos habitacionais, totalizando 7303 mil unidades habitacionais; a entrega de 83 mil títulos de Regularização Fundiária, atualização cadastral do auxílio aluguel, medida extremamente positiva que economizou mais de R$1,8 milhão por mês dos cofres municipais de janeiro a março de 2020; lançamento do edital de canalização do córrego Antonico, em Paraisópolis, obra com recurso em caixa (R$ 15.660 milhões) que beneficiará diretamente mais de 100 mil famílias da segunda maior comunidade da capital; a aquisição do terreno do antigo prédio Wilton Paes de Almeida para a construção de um projeto de habitação popular que contará com 90 unidades habitacionais e a execução das pré-conferências da 2ª Conferência Municipal de Habitação.
Porém, a principal ação dos 17 meses à frente do cargo foi o desenvolvimento do “Pode Entrar”, programa habitacional destinado para famílias de baixa renda com recurso exclusivo do município. O projeto nasceu após o governo federal anunciar o fim dos investimentos para a faixa 1 (famílias com renda de até R$1.800,00) do programa Minha Casa Minha Vida.
“Tivemos a oportunidade de deslanchar no número de entregas de moradia popular, foram mais de 7 mil unidades entregues e deixamos bem encaminhadas a entrega de mais 8 mil moradias até o final do ano. Junto com o Prefeito, e com o apoio de todos os vereadores, alteramos a lei do Fundurb e criamos o Pode Entrar, iniciativa voltada para pessoas que precisam de habitação mas não têm renda formal, que têm o nome negativado e ganham no máximo três salários mínimos. Desta forma São Paulo vai voltar a fazer habitação com recursos próprios. Esse é o grande legado que a gente deixa”, falou João Farias.
Sobre sua saída, Farias, que também ocupa o cargo de secretário-geral estadual do Republicanos, disse que se trata de um fato natural e faz parte do processo político e de recomposição administrativa do atual governo, já que o deputado federal Celso Russomanno, pré-candidato a prefeito da cidade de São Paulo, concorrerá ao pleito com Bruno Covas.
“Como o Republicanos terá candidatura própria, minha presença no governo poderia causar constrangimento tanto para o Celso como para o Bruno. É um processo democrático, saudável e natural dentro de um governo de coalizão”, afirmou.
Veja as principais ações
Entregas de Unidades Habitacionais
Durante os 17 meses de gestão, o pensamento do ex-secretário foi assegurar melhorias importantes na ampliação dos programas habitacionais, viabilizando a construção de novas unidades habitacionais, dialogando e estreitando os laços com movimentos por moradia e entidades organizadoras de projetos habitacionais. Nesse período, foram entregues 28 conjuntos habitacionais que totalizaram 7303 unidades habitacionais.
Programa Pode Entrar
Em meio ao fim de investimentos do Governo Federal para habitação de interesse social e a consequente extinção do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) da Faixa 1, a Secretaria Municipal de Habitação apresentou o “Pode Entrar”, novo programa habitacional da capital paulista. O programa só foi possível graças a alteração da Lei do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), sancionada em outubro de 2019 e que antes determinava que os repasses do fundo para a habitação fossem utilizados apenas para a compra de terrenos. Com a mudança, agora o município também pode investir o recurso na construção de unidades habitacionais, fazendo com que o Pode Entrar seja um programa perene, sustentável, duradouro e que possa ser gerido também pelas próximas gestões.
Atualização cadastral do auxílio aluguel
Com o objetivo de eliminar inconsistências e pagamentos indevidos, além de promover maior gestão sobre os recursos públicos, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) realizou a atualização de informações básicas e residenciais dos titulares das famílias beneficiárias do auxílio aluguel. Foram seis semanas de atendimentos que ocorreram entre os dias 29 de outubro e 7 de dezembro. A medida nunca havia sido realizada anteriormente. Atualmente 27.341 famílias recebem mensalmente o auxílio-aluguel na capital. A iniciativa rendeu a economia de R$1,8 milhão por mês entre janeiro e março de 2020.
Canalização do Córrego Antonico
A Secretaria Municipal lançou em julho o edital de chamamento público para canalização do córrego Antonico, uma das obras mais aguardadas por moradores de Paraisópolis e que vai eliminar as enchentes em uma das maiores favelas de São Paulo. O projeto prevê a urbanização das quadras no entorno do córrego, canalização e implantação de um parque linear, pista de skate, quadra poliesportiva, praça com equipamentos de ginástica, playground e ciclovia. O orçamento previsto para toda a obra de urbanização, canalização e implantação do parque linear é de R$ 110.974 milhões.
Projeto Habitacional Popular para o antigo prédio Wilton Paes de Almeida
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou em junho a assinatura do contrato para formalizar o recebimento, por meio de doação da União, do terreno onde ficava o Edifício Wilton Paes de Almeida. No local, será construído o primeiro prédio destinado a habitação social do município com equipamentos públicos, pois contará com unidades das secretarias municipais de Cultura e Assistência e Desenvolvimento Social no térreo. O edifício terá 15 andares e 90 unidades habitacionais, todas direcionadas para a Locação Social, programa que oferta unidades habitacionais a valores acessíveis de aluguel para o atendimento prioritário (moradores de rua e em situação de vulnerabilidade social) e da população de baixa renda.
O investimento para a construção do empreendimento será de R$ 15.660.000,00 milhões, verba exclusiva do município de São Paulo, por meio do programa municipal de habitação, o Pode Entrar. A doação do terreno e toda viabilização da construção do conjunto habitacional foi uma grande conquista para todos os paulistanos. Nada apagará a tragédia com o desabamento do prédio, mas o projeto destinado à moradia popular e instalações públicas deverá levar mais leveza e vida ao largo do Paissandu.
Ações da habitação para o combate à pandemia em comunidades vulneráveis
Desde o surgimento do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (Sehab) adotou uma série de medidas para diminuir o impacto da doença na população mais vulnerável e elaborou um plano de ações para combater a pandemia nas comunidades carentes da cidade. Esse movimento surgiu da urgência e da percepção dos problemas de saúde pública que seriam enfrentados a medida em que a Covid-19 chegasse nas periferias e favelas.
Plano Administrativo para Entregas de Unidades Habitacionais
A entrega de unidades habitacionais foi encarada pela Secretaria Municipal de Habitação também como serviço emergencial de saúde, já que a maioria das famílias a serem beneficiadas nos programas habitacionais vivem em assentamentos precários ou ocupações e, por isso, estão mais expostas aos riscos gerados pela pandemia. Por isso, foi criado um plano administrativo de entregas com diversas medidas sanitárias necessárias para impedir a disseminação da Covid-19.
Plano Administrativo
- atendimento escalonado com hora marcada
- assinatura de contratos em mesas separadas
- aferição da temperatura
- disponibilização de luvas, máscaras, álcool em gel e canetas individuais para cada contemplado
- mudança das famílias de forma escalonada e individualizada
Suspensão dos TPUs
Pensando nos impactos econômicos gerados pela pandemia, a Sehab suspendeu a cobrança de parcelas de financiamento ou aluguel de suas unidades habitacionais. A ação está beneficiando mais de 44 mil famílias. A suspensão se deu nos meses de maio, junho e julho.
Canal de Comunicação com Lideranças Comunitárias
Criação de um plano de comunicação junto às lideranças comunitárias e síndicos dos conjuntos habitacionais. Com a finalidade de ajudar as comunidades a enfrentar esse momento, o canal criado através das redes sociais e Whatsapp passou a ser utilizado para encaminhar orientações, dicas semanais e informações de qualidade. O plano de comunicação também colocou à disposição todos os atendimentos disponíveis na secretaria de forma não presencial.
Programa Mexa-se São Paulo
Pensando na saúde da população mais carente da capital, a Secretaria de Habitação promoveu o “Mexa-se São Paulo”, programa desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e a SmartFit, e que tem o objetivo de levar atividades físicas para os conjuntos habitacionais, estimulando a prática de exercícios sem necessidade de sair de casa.
Instalação de Lavatórios Comunitários
Em parceria com empresas privadas e organizações sem fins lucrativos, A Secretaria de Habitação realizou a instalação de 130 pias comunitárias, em pontos estratégicos de favelas e ocupações mais vulneráveis e sem infraestrutura urbana. Até a 1º quinzena de agosto serão instaladas mais 70 lavatórios, alcançando 200 equipamentos.
A iniciativa já atendeu 78 comunidades e está beneficiando mais de 800 mil pessoas que passaram a ter pontos para a higienização das mãos, medida que é uma das formas mais eficaz de prevenção ao coronavírus. Para a viabilidade do processo de instalação das 200 pias, o departamento social da Sehab realizou o mapeamento e levantamento de diversas comunidades da capital, considerando aspectos de vulnerabilidade social e fluxo de moradores.
Distribuição de 100 mil Máscaras
Para não permitir o descontrole na transmissão do vírus nos conjuntos habitacionais e nas comunidades, foi realizada a distribuição de 100 mil máscaras para famílias de várias regiões da cidade.
Participação da Sehab na Cidade Solidária
Se juntando a Cidade Solidária, ação de voluntariado desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Paulo e diversas Entidades da Sociedade Civil para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade, a Sehab mapeou e identificou as comunidades extremamente necessitadas e também passou a realizar distribuição de cestas básicas e kits de higiene e limpeza. Esse trabalho se estendeu junto aos movimentos de luta por moradia que também estão fazendo parte dos beneficiados.
Repasses para outras secretarias
Outro exemplo de cooperação e apoio de combate à pandemia foram as medidas adotadas quanto ao repasse de recursos para outras pastas realizarem ações para o atendimento habitacional provisório durante a crise de saúde. A Sehab colocou à disposição:
- R$1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realizar a contratação de vagas em hotéis para acolher idosos em situação de rua durante a pandemia.
- R$2,5 milhões para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para atender o Projeto de Lei que disponibiliza quartos de hotéis para mulheres vítimas de violência doméstica.
Testes de Covid-19 em Comunidades
Em parceria com o Governo de São Paulo e o Instituto Butantã, a Prefeitura de São Paulo está realizando um programa de testes para detecção da Covid-19 em áreas de maior vulnerabilidade social. O projeto começou com 3,5 mil testes sorológicos realizados no dia 14 de julho no bairro União de Vila Nova, mais conhecido como Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital. O próximo local que receberá os testes será Brasilândia, na Zona Norte, área com a maior taxa de infectados na capital.
Texto: Juscelino Pereira Jr./SECOM Sehab
Edição: ASCOM Republicanos Capital SP
Fotos: Wesley Ribeiro e SECOM/Sehab