São Paulo (SP) – O Projeto de Lei nº 399/2018, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), quer que esse cadastro colabore com os órgãos responsáveis pela fiscalização desse tipo de estabelecimento e profissionais do ramo, como a Vigilância Sanitária, além dos conselhos regionais e federal de Medicina. A proposta prevê que, assim que casos como […]
